TJMS - 2000953-27.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB: 4748/MS

CPF *04.***.*38-87

SERGIO WILIAN ANNIBAL

Polo Passivo

Partes

LUCIA HELENA ZANETTI BRANDANI

CPF *56.***.*56-67

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 16:44

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 01:21

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000953-27.2017.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargada: Lucia Helena Zanetti Brandani Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - TERMO INICIAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL EXECUTIVA QUANDO FINDA A LIQUIDAÇÃO - PRECEDENTES STJ - JULGADO EM CONFORMIDADE COM OS TEMAS REPETITIVOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deixaram de exercer p juízo de retratação, nos termos do voto do relator..

  • 27/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000953-27.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Lucia Helena Zanetti Brandani Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Conforme determinação de fl. 240, arquive-se.

  • 26/07/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2023 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000953-27.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Lucia Helena Zanetti Brandani Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Assim, proceda a Secretária Judiciária o arquivamento do Agravo de Instrumento e a remessa dos Embargos Declaratórios (Incidente n.º 50000) a este Gabinete, para que seja possível proceder a análise da questão determinada pela Corte Superior às fls. 216/235 no incidente correto.

    P.I.

  • 24/07/2023 15:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:30

    Distribuído por prevenção

  • 24/07/2023 13:29

    Processo Reativado

  • 24/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:29

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000953-27.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Lucia Helena Zanetti Brandani Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000953-27.2017.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Lucia Helena Zanetti Brandani Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) VISTOS, etc.

    Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 35/39 do sequencial n. 50002).

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para que este Tribunal sane a omissão apontada, nos seguintes termos: Assim, a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 30/49 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), bem assim deste despacho, o mesmo devendo ser feito nos autos do sequencial 00000, cujos autos deverão retornar à douta Câmara julgadora para cumprir a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/11/2017 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2017 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2017.

  • 18/10/2017 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2017.

  • 17/10/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 15:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2017 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/10/2017 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/10/2017 14:27

    Inclusão em Pauta

  • 06/10/2017 07:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2017 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 13:29

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2017.

  • 26/09/2017 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2017.

  • 25/09/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2017 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 09:06

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 08:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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