21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000953-27.2017.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Lucia Helena Zanetti Brandani Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 35/39 do sequencial n. 50002).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para que este Tribunal sane a omissão apontada, nos seguintes termos: Assim, a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 30/49 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), bem assim deste despacho, o mesmo devendo ser feito nos autos do sequencial 00000, cujos autos deverão retornar à douta Câmara julgadora para cumprir a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
19/06/2018 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/06/2018 13:30

Transitado em Julgado em 19/06/2018
25/05/2018 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2018
24/05/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2018 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
04/05/2018 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
04/05/2018 12:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1194732 (2017/0279372-6)
03/05/2018 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/05/2018 17:01

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
30/04/2018 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
24/04/2018 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA
24/04/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção
20/04/2018 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
18/04/2018 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição
18/04/2018 13:55

Juntada de Petição de nº 199900/2018
17/04/2018 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
17/04/2018 17:26

Ato ordinatório praticado (Petição 199900/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
17/04/2018 17:25

Protocolizada Petição 199900/2018 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2018
13/04/2018 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
13/04/2018 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
06/04/2018 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
25/05/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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