TJMS - 1413202-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 18:33
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 18:32
Baixa Definitiva
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14/09/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 15:02
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 14:58
Transitado em Julgado em #{data}
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01/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 12:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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01/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413202-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Júlio César Zeilinger Advogado: João Pedro Yahn Vieira Maciel (OAB: 27225/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLATAFORMA UBER - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Ausentes os requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela de urgência, notadamente a probabilidade do direito, a manutenção do seu indeferimento é medida impositiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 19:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/08/2023 12:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/08/2023 17:53
Conclusos para decisão
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08/08/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413202-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Júlio César Zeilinger Advogado: João Pedro Yahn Vieira Maciel (OAB: 27225/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.
Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
25/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 10:36
Juntada de Certidão
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24/07/2023 20:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/07/2023 20:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/07/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:52
INCONSISTENTE
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413202-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Júlio César Zeilinger Advogado: João Pedro Yahn Vieira Maciel (OAB: 27225/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 09:50
Conclusos para decisão
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21/07/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 09:50
Distribuído por sorteio
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21/07/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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