TJMS - 1413210-26.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ZENIRA ALVES NUNES

CPF *97.***.*92-72

Advogados

PRISCILA FERREIRA CAMOZZATO

OAB: 17571/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 08:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:36

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1413210-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Zenira Alves Nunes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Impetrado: Secretário(a) de Saúde do Município de Campo Grande Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro, liminarmente, a petição inicial e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/2009 e art. 485, inciso I, do CPC/15.

    Intime-se a impetrante.

  • 07/08/2023 20:56

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 08:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 08:32

    Indeferida a petição inicial

  • 05/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1413210-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Zenira Alves Nunes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Saúde do Município de Campo Grande Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul intime-se a impetrante para que, no prazo de cico dias, se manifeste sobre o cabimento do mandado de segurança, sob pena de indeferimento da inicial.

  • 26/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1413210-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Zenira Alves Nunes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Saúde do Município de Campo Grande Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 18:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 18:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2023 18:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1413210-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Zenira Alves Nunes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Saúde do Município de Campo Grande Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/07/2023 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2023 08:20

    Declarada incompetência

  • 21/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 09:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/07/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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