22/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:28

Baixa Definitiva
19/09/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:42

Expedição de Ofício.
15/08/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407560-95.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: João Batista da Silveira Milagres Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAJUSTIÇAGRATUITA- PESSOA FÍSICA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão dajustiçagratuita, é necessária a comprovação de que a requerente não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que não se verifica na hipótese A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/07/2023 08:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:56

Expedição de Ofício.
22/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:05

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:05

Distribuído por prevenção
19/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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