TJMS - 0805102-45.2019.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

VENICIO VADICO SORDI

CPF *17.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VENICIO VADICO SORDI

CPF *17.***.*17-04

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

MARTINHO APARECIDO XAVIER RUAS

OAB: 7029/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 06:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0805102-45.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Apelante: Venicio Vadico Sordi Advogado: Martinho Aparecido Xavier Ruas (OAB: 7029/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - IMPROVIMENTO - APLICAÇÃO DO TEMA 408 DO STJ - ARBITRAMENTO SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/09/2023 17:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/07/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0805102-45.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Apelante: Venicio Vadico Sordi Advogado: Martinho Aparecido Xavier Ruas (OAB: 7029/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.360/367 em ambos efeitos.

    Manifeste-se o Apelante Venicio Vadico Sordi, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.375/380 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 24/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0805102-45.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Apelante: Venicio Vadico Sordi Advogado: Martinho Aparecido Xavier Ruas (OAB: 7029/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:04

    Distribuído por prevenção

  • 21/07/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2021 08:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/04/2021 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 00:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/03/2021 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2021 08:57

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/03/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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