30/10/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:35

Baixa Definitiva
30/10/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 18:32

Expedição de Ofício.
29/10/2023 18:30

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413071-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Helma Huppes-me Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Káthia da Silva Iachel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA RECURSAL ABORDADA.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Inexistente omissão ou contradição no julgado, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso, concluindo pela ausência de alteração fática a justificar novo pedido de consulta ao RENAJUD, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

O embargante não especificou quais os dispositivos legais são objeto de prequestionamento, contudo, a matéria devolvida no recurso foi apreciado no acórdão recorrido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
02/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413071-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Helma Huppes-me Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Káthia da Silva Iachel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/09/2023 17:16

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413071-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Helma Huppes-me Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Káthia da Silva Iachel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação das embargadas para, querendo, apresentarem contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 03:01

INCONSISTENTE
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413071-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Helma Huppes-me Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Káthia da Silva Iachel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE BUSCAS DE BENS DO EXECUTADO VIA RENAJUD - DESCABIMENTO - NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO OU DECURSO DE TEMPO SUFICIENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça "é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade." (AgInt no REsp 1807798/DF, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019).

Na espécie, o agravante/exequente não demonstrou a existência de alteração fática na situação econômica do executado, tampouco houve o decurso de tempo suficiente para tanto, de forma que é razoável o indeferimento do pedido de renovação de buscas de bens do devedor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413071-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Helma Huppes-me Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Káthia da Silva Iachel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal até o pronunciamento definitivo da câmara.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413071-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Helma Huppes-me Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Káthia da Silva Iachel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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