TJMS - 1413407-78.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 17:27
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 17:26
Baixa Definitiva
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08/11/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 14:37
Expedição de Ofício.
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08/11/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413407-78.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Carlos Sergio de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
09/10/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 20:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:15
Inclusão em Pauta
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12/09/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413407-78.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Carlos Sergio de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba para processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0803684-64.2022.8.12.0018.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.
Intime-se.
Publique-se. -
07/08/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:56
Expedição de Ofício.
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04/08/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/08/2023 16:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:41
INCONSISTENTE
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26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413407-78.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Carlos Sergio de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:50
Conclusos para decisão
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24/07/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 18:50
Distribuído por sorteio
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24/07/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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