TJMS - 1413409-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS DA SILVA

CPF *69.***.*87-79

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 08:45

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:44

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413409-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 09:21

    Prejudicado o recurso

  • 26/09/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413409-48.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

    A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 19/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413409-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do Bradesco Vida e Previdência S.A para manifestar-se, no prazo de 5 dias úteis, acerca da existência de interesse recursal.

    Isso porquanto, compulsando os autos do agravo de instrumento, verifico que a decisão monocrática de f. 298/303 contra a qual se insurge o agravante determinou, em antecipação de tutela recursal, a manutenção do feito na justiça comum, sendo que o agravante pleiteia exatamente isto.

    Depois, conclusos.

  • 18/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:36

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413409-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413409-48.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba/MS, para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Indenização Securitária nº 0803686-34.2022.8.12.0018, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413409-48.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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