TJMS - 2000665-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB: 8388/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SENA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE TAQUARUSSU

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/10/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 05:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 17:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/10/2023 11:52

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2023 19:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 06:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 06:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 06:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 06:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 23:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 01:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/08/2023 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000665-69.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Antonio Sena dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Município de Taquarussu EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL - NECESSIDADE COMPROVADA - IDADE AVANÇADA DA PARTE AUTORA - MELHORA DE QUADRO CLÍNICO URGENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É obrigação do Estado assegurar a todos o direito à saúde, materializado pelas medidas e políticas tendentes a satisfazer, igualitariamente, esse direito, que tem previsão na própria Constituição Federal (art. 196), sendo solidária a responsabilidade da União, Estados e Municípios.

    Comprovada neste momento processual a necessidadede o paciente ser submetido a procedimento cirúrgico de artroplastia total de joelho bilateral, mormente considerando a sua idade avançada e o comprometimento de locomoção e intensas dores,correta a decisão de tutela antecipada que determinou que o Poder Público forneça a cirurgia necessitada pela parte autora.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000665-69.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Antonio Sena dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Município de Taquarussu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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