01/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835049-27.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcos Antonio Sanches Aranega Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - MÉRITO - IRREGULARIDADES EM MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA (HIDRÔMETRO) - DIFICULDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ACESSO PARA REALIZAÇÃO DA LEITURA - NOTIFICAÇÃO PARA SANAR AS IRREGULARIDADES - INÉRCIA DO AUTOR - MULTA DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O fato de o recorrente ser apenas locatário do imóvel não o isenta dos deveres de usuário, mesmo porque é titular do contrato de prestação de serviço ofertado pela concessionária, de forma ser o responsável pelos fatos relativos ao hidrômetro que abastece a residência alugada, por se tratar do destinatário final.

Se a requerida notificou o autor/usuário do serviço para sanar as irregularidades constatadas no hidrômetro e o autor assim não o fez, não há falar em ilegalidade da multa aplicada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
08/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/08/2023 14:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:04

INCONSISTENTE
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835049-27.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcos Antonio Sanches Aranega Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:20

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:20

Distribuído por sorteio
25/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1602359-80.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2019 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0802049-27.2021.8.12.0004

Jaqueline Troche

Urias Fonseca de Menezes

Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2021 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1413333-24.2023.8.12.0000

Ana Cristina Catelan

Energisa S.A.

Advogado: Thays Dantas Galindo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1410650-14.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Severino Alves da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1413332-39.2023.8.12.0000

Neide Goncalves Severo

Zema Cfi S/A

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 11:00

Exibir Processo