TJMS - 0840391-87.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INEZ INACIA DOS SANTOS MATOSO

CPF *00.***.*53-03

Advogados

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB: 17429/MS

CPF *08.***.*83-19

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB: 17288/MS

CPF *77.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840391-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: I.

    I. dos S.

    M.

    Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: B.

    P.

    S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO AUTORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - LIBERAÇÃO DO VALOR NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - Não existe prática de qualquer ato ilícito por parte da instituição financeira que possa ensejar sua responsabilidade em indenizar, haja vista que há nos autos elementos suficientes para a conclusão da validade do negócio jurídico.

    Ademais, não tendo a parte Autora produzido qualquer prova apta a demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito foram inválidos e fraudulentos, devem ser julgadas improcedentes as pretensões elencadas na exordial de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.

    II - Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/07/2023 16:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/07/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840391-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: I.

    I. dos S.

    M.

    Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: B.

    P.

    S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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