TJMS - 0823477-45.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:29
Baixa Definitiva
-
24/10/2024 10:28
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 18:24
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 18:17
INCONSISTENTE
-
26/09/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823477-45.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabri e Camilo Ltda.
Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Recorrente: Maria Aparecida Camilo Fabri Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Recorrente: Wilson Fabri Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Recorrido: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fabri e Camilo Ltda., Wilson Fabri, Maria Aparecida Camilo Fabri.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:57
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
-
18/09/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 16:50
Recurso Especial não admitido
-
11/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 09:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 07:33
Realizado cálculo de custas
-
02/08/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823477-45.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabri e Camilo Ltda.
Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Recorrente: Maria Aparecida Camilo Fabri Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Recorrente: Wilson Fabri Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Recorrido: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) No presente caso, extrai-se do termo de distribuição de fl. 35 que o recurso estava "sem o recolhimento de preparo".
Posteriormente a interposição, adveio o recolhimento de uma guia GRU às fls. 37/38.
O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Regula, ainda, seu § 4º, que "O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção".
Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 833, de 13 de maio de 2024, nos valores especificados nas referidas normas.
Dessarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil), apresentando o comprovante de pagamento da GRU faltante, bem como o comprovante de pagamento da FUNJECC em dobro.
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
30/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:04
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
29/07/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/05/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:51
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
-
28/04/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 08:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 07:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823477-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Fabri e Camilo Ltda.
Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Apelante: Maria Aparecida Camilo Fabri Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Apelante: Wilson Fabri Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Apelado: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/02/2022. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823477-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Fabri e Camilo Ltda.
Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Apelante: Maria Aparecida Camilo Fabri Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Apelante: Wilson Fabri Advogado: Antônio Fidelis (OAB: 19759/PR) Advogado: Augusto Cesar da Silva Moreira (OAB: 77129/PR) Advogado: Guilherme Faustino Fidelis (OAB: 53532/PR) Advogado: Carlos Vinicius Champe (OAB: 64953/PR) Apelado: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Anote-se o pedido de publicação exclusiva (fl. 514), para futuras intimações.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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