10/04/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:45

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:38

Recebidos os autos
31/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:01

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:23

Recebidos os autos
25/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Pellegrini (OAB 198012/SP), Aline Crepaldi Orzam (OAB 205243/SP), Thiciane Maia Mancini (OAB 477186/SP) Processo 0807432-95.2022.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo Elias Ferreira, Jessica Moreira de Araujo Ferreira - Embargdo: Z-incorporações Imobiliárias Ltda - Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais, a fim de declarar a resolução do contrato de fls. 18/40, determinando a restituição das partes ao status quo ante.

Em consequência, condeno a parte embargada a reembolsar aos embargantes o valor de R$ 7.825,14 (sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), o qual deverá ser atualizado pelo IPCA, a partir de cada desembolso, e acrescido de juros de mora seguindo os parâmetros estabelecidos da Lei nº 14.905/24, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, nos termos dos fundamentos supra, deduzindo-se a retenção de 15% (quinze por cento) ora determinada, bem como, os 10% (dez por cento) relativos à multa penal, esta que, conforme fundamentos supra, deverá incidir sobre os valores pagos e não sobre o valor do contrato.

Deverão ser deduzidos, ainda, desta quantia os débitos de condomínio e de IPTU em aberto, bem como o valor correspondente à comissão de corretagem de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), devendo tais valores (débitos de condomínio, IPTU e comissão de corretagem) também ser acrescidos dos encargos moratórios devidos, nos termos dos fundamentos supra.

Dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, devidamente atualizada, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atentando-se precipuamente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, devendo a parte embargante arcar com o pagamento de 40% (quarenta por cento) do equivalente desse valor, e a parte embargada com os 60% (sessenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nestas mesmas proporções, nos termos do art.87, § 1º e § 2º, do CPC, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte embargante, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art.98 do CPC.
11/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:01

Recebidos os autos
07/02/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:24

Recebidos os autos
05/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vagner Pellegrini (OAB 198012/SP), Aline Crepaldi Orzam (OAB 205243/SP), Thiciane Maia Mancini (OAB 477186/SP) Processo 0807432-95.2022.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo Elias Ferreira - Embargdo: Z-incorporações Imobiliárias Ltda - Despacho de fl. 156: " Primeiramente, retifique-se o cadastramento dos autos, uma vez que a procuração de fl. 149 somente foi outorgada pelo embargante Rodrigo Elias Ferreira, sendo certo que a embargante Jessica Moreira de Araujo Ferreira ainda é assistida pela Defensoria Pública.

No mais, considerando o desinteresse das partes na dilação probatória (fls. 131/132) e tendo em vista o princípio da não surpresa, consoante dicção do art. 10 do CPC, dê-se ciência às partes de que o próximo ato será a prolação de sentença. Às providências necessárias. "
21/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:36

Recebidos os autos
09/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 13:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 13:02

de Conciliação
02/07/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 16:19

Recebidos os autos
10/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 16:08

Recebidos os autos
25/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 08:47

Recebidos os autos
21/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:50

Recebidos os autos
25/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:08

Recebidos os autos
18/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 13:21

Recebidos os autos
13/09/2023 13:21

Recebidos os autos
12/09/2023 13:00

Transitado em Julgado em data
22/07/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2023 11:07

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2023 11:07

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 18:34

Recebidos os autos
13/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:03

Recebidos os autos
26/04/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
19/01/2023 22:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:41

Recebidos os autos
02/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 02:56

Decorrido prazo de parte
24/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:54

Recebidos os autos
18/10/2022 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 23:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 23:48

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2022 23:48

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 23:48

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 23:46

Retificação de Classe Processual
23/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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