06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/pmcg Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/10/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/10/2024 14:13

Transitado em Julgado em 10/10/2024
01/09/2024 07:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754028/2024
01/09/2024 06:57

Protocolizada Petição 754028/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2024
28/08/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024
27/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024
26/08/2024 19:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para negar provimento ao Recurso Especial
29/07/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
29/07/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/07/2024 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 624288/2024
29/07/2024 10:46

Protocolizada Petição 624288/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024
16/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/07/2024 10:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
16/07/2024 08:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
15/07/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
24/06/2024 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
24/06/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/06/2024 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/51 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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