TJMS - 0859400-30.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:13
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
INCONSISTENTE
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:11
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/01/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/pmcg Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
05/12/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2024 12:15
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:25
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 17:56
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 15:50
Recebidos os autos
-
20/06/2024 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/51 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 09:45
Recurso Especial não admitido
-
11/06/2024 11:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/06/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 07:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 07:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento no art 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta -
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Embargado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0859400-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Embargado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0859400-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA ENFERMAGEM MUNICIPAL SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REJEITADA POR SUA INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Considerando que o apelante não trouxe no recurso qualquer elemento capaz de demonstrar a inexistência do direito líquido e certo do apelado, limitando-se, simplesmente a impugnar a sentença sob o argumento de estar impossibilitado de aumentar suas despesas, sob pena de violar os limites orçamentários estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a manutenção da sentença objurgada é medida que se impõe, já que conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça, "os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal do ente público, não podem servir de fundamento para o não cumprimento de direitos subjetivos do servidor"(AgInt no REsp 1.678.968/RO).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0859400-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer. -
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0859400-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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