TJMS - 0827149-61.2019.8.12.0001

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

CPF *46.***.*98-30

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

CPF *34.***.*78-19

CHRISTIANNE MELISSA FERREIRA DE SOUZA

OAB: 11638/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:41

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025 Petição Nº 482488/2025 - EDcl

  • 03/07/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 01/07/2025 21:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0482488 - EDcl no AREsp 2818444 - Publicação prevista para 04/07/2025

  • 01/07/2025 21:20

    Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2025/00482488 - EDcl no AREsp 2818444

  • 13/06/2025 15:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

  • 13/06/2025 13:21

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 543169/2025

  • 13/06/2025 12:47

    Protocolizada Petição 543169/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2025

  • 11/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 534911/2025

  • 11/06/2025 16:02

    Protocolizada Petição 534911/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/06/2025

  • 02/06/2025 00:52

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/06/2025 Petição Nº 482488/2025 -

  • 30/05/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 29/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 482488/2025. Publicação prevista para 02/06/2025)

  • 28/05/2025 20:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 482488/2025

  • 28/05/2025 19:42

    Protocolizada Petição 482488/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/05/2025

  • 13/05/2025 00:45

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

  • 12/05/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 08/05/2025 21:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

  • 08/05/2025 21:30

    Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

  • 20/02/2025 12:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

  • 20/02/2025 11:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

  • 20/02/2025 10:56

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 20/02/2025 10:50

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 20/02/2025 01:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

  • 19/02/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/02/2025 20:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

  • 18/02/2025 20:40

    Determinada a distribuição do feito

  • 19/12/2024 14:29

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 19/12/2024 14:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 29/11/2024 11:08

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0827149-61.2019.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Christianne Melissa Ferreira de Souza (OAB: 11638/MS) Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Aparecido Corrêa Ortiz DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/36 do sequencial n. 50009 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0827149-61.2019.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Aparecido Corrêa Ortiz DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40-48 do sequencial n. 50007).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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