21/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:15

Recebidos os autos
01/08/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817635-84.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargante: Germano Benitez Filho Advogado: Johnny de Oliveira Salles (OAB: 8430/AM) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargado: Germano Benitez Filho Advogado: Johnny de Oliveira Salles (OAB: 8430/AM) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recursos conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
28/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:48

Inclusão em Pauta
06/07/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:12

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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