12/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:27

Baixa Definitiva
12/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805813-84.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Lucilene dos Santos Rosa Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - RECONHECIDA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
08/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 13:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2024 12:38

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805813-84.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Lucilene dos Santos Rosa Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por Lucilene dos Santos Rosa Silva.

I.-se.
19/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805813-84.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Lucilene dos Santos Rosa Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805813-84.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Lucilene dos Santos Rosa Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA - COISA JULGADA NÃO VERIFICADA - PARTES E CAUSA DE PEDIR NÃO IDÊNTICAS - IMPOSSIBILIDADE DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA ENTRE AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805813-84.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Lucilene dos Santos Rosa Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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