TJMS - 0803689-37.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *21.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 16:25

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/12/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2022 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 20:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2022 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2022 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2022 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 22:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2022 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2022 09:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2022 17:09

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 26/04/2022 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 17:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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