08/07/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:32

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 22:32

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 11:17

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 11:51

Recebidos os autos
03/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
29/03/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
16/03/2025 00:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:32

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 07:32

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:30

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 09:47

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 03:31

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:55

Recebidos os autos
18/12/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:55

Homologada a Transação
12/12/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:35

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 00:44

Decorrido prazo de parte
11/02/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:10

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Recebidos os autos
15/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 10:43

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 01:50

Decorrido prazo de parte
16/08/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:00

Intimação

Valdemara de Lima Santana Processo 0803914-72.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdemara de Lima Santana - Ante o exposto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na prefacial e determino ao INSS que restabeleça o pagamento do benefício por incapacidade temporária a Valdemara de Lima Santana, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo a Dra.

Franceska Freitas dos Santos, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:13

Recebidos os autos
24/07/2023 14:13

Outras Decisões
21/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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