TJMS - 0835690-78.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUCIA MARIA GARCIA

CPF *89.***.*16-34

Advogados

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB: 21197/MS

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

GABRIELA MANGINI STANG

OAB: 26619/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 18:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2024 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2024 15:56

    Realizado cálculo de custas

  • 01/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:43

    Realizado cálculo de custas

  • 01/08/2024 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0835690-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Maria Garcia - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

    Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 28/06/2024 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 12:28

    INCONSISTENTE

  • 10/06/2024 11:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/06/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2024 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2024 14:00

    Processo Reativado

  • 03/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 08:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 17:18

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:12

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 29/03/2023 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 17:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/01/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:51

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/11/2022 15:51

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2022 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/10/2022 06:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2022 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:12

    Recebidos os autos.

  • 25/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 13:08

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2022 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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