08/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 15:35

Emissão da Relação
10/07/2025 18:03

Recebidos os autos
10/07/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0826974-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Veruska Ribeiro da Conceição Aguilar, Suleyne Ribeiro da Conceição Aguilar - Chamo o feito à ordem.

I- Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por Suleyne Ribeiro da Conceição Aguilar e Veruska Ribeiro da Conceição Aguilar em face do Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando: - a implantação da promoção funcional post mortem do ex-Cabo PM Luiz Vargas Aguilar para a graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, a contar da data de seu falecimento, qual seja 8/7/2017; - a implementação da pensão decorrente do falecimento do policial militar Luiz Vargas Aguilar corresponda ao grau hierárquico de 3º Sargento QPPM - o pagamento das diferenças pagas à menor a partir de 8/7/2017 e que para a segunda requerente será até 12/6/2021.

II - Nos termos do art. 535, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

III - Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente para manifestação, e havendo divergência quanto aos cálculos, remetam-se os autos para a contadoria, observando-se o teor do título.

IV - Não havendo impugnação pelo requerido, expeça-se precatório/RPV, conforme previsto no art. 535, §3º, I, observando o disposto no art. 85, §7 do CPC, razão pela qual deixo de promover a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual.

V - Autorizo o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado nos autos o respectivo contrato (art. 21 da Resolução 01/2021).

VI - Oportunamente, aguarde-se em arquivo provisório quanto à notícia do pagamento.

VII - Às providências.

Intime-se.
28/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 12:23

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:37

Recebidos os autos
05/12/2024 15:37

Decisão ou Despacho
28/11/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:47

Recebidos os autos
27/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:56

Recebidos os autos
18/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 14:02

Recebidos os autos
09/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 13:56

Transitado em Julgado em data
07/11/2023 13:18

Recebidos os autos
07/11/2023 13:18

Recebidos os autos
31/07/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 17:00

Recebidos os autos
11/05/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2023 17:30

Recebidos os autos
25/02/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:37

Recebidos os autos
14/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:19

Recebidos os autos
09/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 08:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/07/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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