TJMS - 0826974-62.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

Polo Passivo

Partes

VERUSKA RIBEIRO DA CONCEICAO AGUILAR

CPF *06.***.*94-49

SULEYNE RIBEIRO DA CONCEICAO AGUILAR

CPF *70.***.*97-78

Advogados

CONRADO LACERDA

OAB: 26934/MS

RAYANE LACERDA

OAB: 28264/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 07:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826974-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Veruska Ribeiro da Conceição Aguilar Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelada: Suleyne Ribeiro da Conceição Aguilar Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C C OBRIGAÇÃO DE FAZER C C COBRANÇA.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO AO PEDIDO DE PROMOÇÃO POST MORTEM - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 053/1990 - POLICIAL MILITAR MORTO EM SERVIÇO - DIREITO À PROMOÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

    SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 15:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:01

    Inclusão em Pauta

  • 15/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 02:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826974-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Veruska Ribeiro da Conceição Aguilar Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelada: Suleyne Ribeiro da Conceição Aguilar Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.211/220 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 04/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826974-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Veruska Ribeiro da Conceição Aguilar Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelada: Suleyne Ribeiro da Conceição Aguilar Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:28

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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