TJMS - 2000717-65.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

ORLANDO POSSELT

CPF *51.***.*47-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 16:06

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 08:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000717-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Embargado: Orlando Posselt DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ponta Porã EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ACORDÃO UNÂNIME.

    EMBARGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - REJEITADA - TEMA 793 - CONSOLIDAÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICO - EVENTUAL DIRECIONAMENTO DEVE OCORRER NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 06/12/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000717-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Embargado: Orlando Posselt DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/11/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000717-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Embargado: Orlando Posselt DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 06/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000717-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Embargado: Orlando Posselt DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000717-65.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Orlando Posselt DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Ponta Porã EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO QUE DETERMINA INTERNAÇÃO EM UTI PARA AVALIAÇÃO E REALIZAÇÃO CATETERISMO EM RAZÃO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO - ESTADO QUE ALEGA ALTA HOSPITALAR DO PACIENTE E INCLUSÃO NO SISREG PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL COM DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - PARECER NATJUS - DADOS CLÍNICOS CONFIGURAM RISCO IMINENTE À VIDA DO PACIENTE - DEVER DOS ENTES PÚBLICOS CUSTEAR O TRATAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000717-65.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Orlando Posselt DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000717-65.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Orlando Posselt DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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