16/11/2023 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 21:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600296-48.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

B. da S.

Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: R. de S.

F.

Procurador: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 21/30.

A credora foi intimada às f. 31/32 e manifestou anuência à f. 36.

O ente devedor foi intimado à f. 43 e manifestou ciência à f. 46.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal MARTA BORGES DA SILVA e ao beneficiário dos honorários contratuais RONALDO DE SOUZA FRANCO Outrossim, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
10/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:01

Provimento por decisão monocrática
27/09/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 14:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600296-48.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

B. da S.

Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: R. de S.

F.

Procurador: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Fica o município de Camapuã ciente que foi efetuado o cadastro da procuradora Bruna França Lima neste precatório.
18/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600296-48.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

B. da S.

Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Requerido: M. de C.

Interessado: R. de S.

F.

Procurador: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-30 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600296-48.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 15:55

Concedida em parte a Medida Liminar
21/09/2021 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2021 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 03:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/05/2020 16:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/05/2020 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/03/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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