TJMS - 0800829-55.2022.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 10:12
Recebidos os autos
-
07/08/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:22
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800829-55.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Martha Eugenia Arce Angelo Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Ante o exposto, conheço do recurso interposto, e, no mérito, dou-lhe provimento para fixar que a correção monetária e os juros de mora das prestações vencidas, a partir de 09/12/2021, passarão a ser nos termos da EC nº 113/2021 (art. 3º), 09/12/2021, ou seja, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. -
02/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:38
Provimento por decisão monocrática
-
02/08/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 02:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/08/2023 02:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 15:10
Conclusos para decisão
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01/08/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:10
Distribuído por sorteio
-
01/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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