TJMS - 1600611-47.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 18:08

    Desentranhado o documento

  • 12/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600611-47.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    H.

    A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerente: G.

    P.

    F.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Ficam os beneficiários MARIA HELENA AJALA e GUILHERME PIERIN FREITAS intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

    Para o preenchimento utilizar o nº de processo 1600611-47.2018.8.12.0000/1.

  • 21/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600611-47.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    H.

    A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerente: G.

    P.

    F.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 261/272.

    A credora foi intimada às f. 275/276, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 284.

    O ente devedor foi intimado às f. 281, manifestou sua anuência às f. 282.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores: MARIA HELENA AJALA e GUILHERME PIERIN FREITAS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:17

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/08/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 12:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600611-47.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    H.

    A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerente: G.

    P.

    F.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 260/272 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600611-47.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 13:13

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/08/2023 13:13

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/08/2023 13:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 15:13

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2021 13:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 13:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2020 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 17:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 17:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/05/2018 14:18

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/05/2018 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 09:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/04/2018 12:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/04/2018 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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