TJMS - 1601176-69.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 16:01

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601176-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    L.

    S. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A planilha de cálculo e a certidão de liquidação estão acostadas às f. 16-20.

    A credora principal e o beneficiário dos honorários contratuais foram intimados às f. 21-22 e manifestaram anuência às f. 26-27.

    O ente devedor foi intimado à f. 25 e manifestou ciência à f. 28.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal MARIA LUZIA SOARES DA SILVA e ao beneficiário dos honorários contratuais LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/08/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601176-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    L.

    S. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601176-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/08/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2022 13:37

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/04/2022 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 13:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2022 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2022 12:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/04/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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