07/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:37

Prazo em Curso
04/08/2025 10:36

Emissão da Relação
02/06/2025 10:28

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801496-78.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Antonio Pires Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:38

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:18

Recebidos os autos
21/11/2024 19:18

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801496-78.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Tendo em vista que o executado informou que não apresentará impugnação (f. 306), expeça-se ofício requisitório do valor principal, com destaque dos honorários contratuais, eis que demonstrada a anuência tácita do exequente (f. 310). 2.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 3.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 4.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento, pelo prazo de dois meses contados da entrega da requisição, em caso de ROPV (art. 535, §3º, II, do CPC).

No silêncio, oficie-se solicitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. 5.

Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:32

Recebidos os autos
12/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:38

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:11

Recebidos os autos
15/10/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:14

Retificação de Classe Processual
02/10/2024 19:47

Recebidos os autos
02/10/2024 19:47

Determinada Requisição de Informações
11/09/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 16:06

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 15:55

Processo Reativado
10/09/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 06:38

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:29

Recebidos os autos
29/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 09:11

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 12:02

Recebidos os autos
07/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:56

Transitado em Julgado em data
25/01/2024 14:01

Recebidos os autos
25/01/2024 14:01

Recebidos os autos
15/12/2021 10:55

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2021 10:55

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2021 10:49

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 13:26

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 21:06

Recebidos os autos
05/12/2021 21:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2021 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:25

Recebidos os autos
01/12/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2021 18:25

Recebidos os autos
19/11/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:25

Homologada a Transação
19/11/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:13

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 11:02

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 20:10

Recebidos os autos
06/10/2021 20:10

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:25

Homologada a Transação
27/09/2021 10:25

Recebidos os autos
27/09/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 14:06

Decorrido prazo de parte
08/09/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 17:55

Recebidos os autos
07/09/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:42

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 11:06

Recebidos os autos
29/08/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2021 11:11

Recebidos os autos
26/08/2021 11:11

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 00:00

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:55

de Instrução e Julgamento
10/08/2021 10:03

Recebidos os autos
10/08/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2021 14:33

de Conciliação
01/06/2021 10:37

Recebidos os autos
01/06/2021 10:37

Juntada de Petição de tipo
30/05/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 07:30

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 07:30

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 13:15

de Instrução e Julgamento
16/04/2021 18:19

Recebidos os autos
16/04/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2021 16:38

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:19

Recebidos os autos
25/02/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 07:50

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 06:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 06:38

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2021 18:06

Recebidos os autos
02/02/2021 18:05

Determinada Requisição de Informações
08/01/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 07:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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