TJMS - 0801496-78.2020.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2024 14:01
Processo Reativado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
INCONSISTENTE
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:58
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 20:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 20:24
Homologada a Desistência do Recurso
-
25/09/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801496-78.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Mario Antonio Pires Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o recorrido Mário Antonio Pires Pereira para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 94. Às providências. -
21/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801496-78.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Mario Antonio Pires Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 87. Às providências. -
11/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 07:06
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 07:06
Processo Reativado
-
05/09/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 13:29
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
08/08/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801496-78.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Mario Antonio Pires Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
03/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/07/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
11/07/2023 16:19
INCONSISTENTE
-
11/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/01/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 21:14
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2022 18:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/03/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 03:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2022 20:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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