17/09/2025 13:06

Certidão
17/09/2025 13:06

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 13:05

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/08/2025 12:33

Prazo em Curso
21/08/2025 12:25

Certidão
21/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823040-31.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Karol Velasques Leal Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
20/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:17

Julgamento Virtual Finalizado
19/08/2025 17:17

Provimento
18/06/2025 18:18

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823040-31.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Karol Velasques Leal Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a recorrida, Karol Velasques Leal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:14

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2023 09:37

Confirmada
09/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicação
09/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823040-31.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Karol Velasques Leal Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
08/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2023 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2023 14:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/08/2023 14:58

Confirmada
04/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/08/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicação
04/08/2023 00:01

Publicação
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823040-31.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Karol Velasques Leal Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023.
03/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 16:42

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2023 16:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/08/2023 16:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/08/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicação
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823040-31.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Karol Velasques Leal Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 122/123. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2023 15:15

Outras Decisões
12/07/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:43

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 17:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 16:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicação
03/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2022 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2022 00:53

Confirmada
23/07/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2022 00:01

Publicação
13/06/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2022 14:36

Não-Provimento
30/05/2022 15:10

Inclusão em pauta
18/05/2022 17:54

Expedida/certificada
04/05/2022 17:33

Confirmada
27/04/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 02:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/04/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 00:01

Publicação
26/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 15:45

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2022 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/04/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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