04/07/2023 14:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/07/2023 14:48

Transitado em Julgado em 16/06/2023
02/05/2023 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023
28/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023
28/04/2023 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
24/02/2023 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
24/02/2023 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
16/02/2023 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Municipio de Campo Grande/Ms

Nilce Saito

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 15:45

Municipio de Navirai

Gildo Lopes Trindade

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 13:46

Andreia Cristina da Silva Albuquerque

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2021 08:52

Estado de Mato Grosso do Sul

Andreia Cristina da Silva Albuquerque

Advogado: Virginia Helena Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 15:14

Vernevelier Toledo Carneiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2021 08:40