04/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0815844-73.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Requerido: Vernevelier Toledo Carneiro Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:19

Recebidos os autos
17/03/2022 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
08/02/2022 21:21

Recebidos os autos
08/02/2022 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
27/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:21

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2022 18:33

Recebidos os autos
12/01/2022 18:33

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:33

Homologada a Transação
12/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 19:06

Recebidos os autos
08/12/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:25

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2021 10:58

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2021 18:51

Conclusos para decisão
25/11/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 15:20

Recebidos os autos
12/11/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:11

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 01:33

Expedição de Certidão.
14/09/2021 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.
13/09/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 00:13

Expedição de Certidão.
10/09/2021 22:57

Expedição de Certidão.
10/09/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 22:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2021 22:54

Expedição de Carta.
10/09/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 22:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:57

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2021 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/09/2021 17:03

Recebidos os autos
02/09/2021 17:03

Determinada Requisição de Informações
30/08/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:13

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:15

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:15

INCONSISTENTE
16/08/2021 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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