10/07/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:59

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/05/2025 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:46

Processo Reativado
18/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:08

Confirmada
07/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2023 13:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicação
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800763-14.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Osmarilda dos Santos Pires de Araujo Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
03/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2023 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:45

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 12:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:01

Publicação
15/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2022 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
07/09/2022 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/09/2022 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2022 17:34

Confirmada
05/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/09/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:01

Publicação
01/09/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2022 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 17:55

Inclusão em pauta
13/07/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:01

Publicação
30/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/06/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 07:31

Confirmada
24/06/2022 10:27

Expedida/certificada
24/06/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:01

Publicação
23/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 15:21

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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