04/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 03:14

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818669-24.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Igor Gomes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado e de Embargos de Declaração pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o recorrido Igor Gomes renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 125).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 132).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Cumpra-se.
28/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 23:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 23:10

Homologada a Desistência do Recurso
18/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818669-24.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Igor Gomes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 125.
03/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/07/2023 12:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/07/2023 12:02

Processo Reativado
19/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/06/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2022 21:30

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 15:41

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:50

Distribuído por sorteio
02/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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