06/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:52

Baixa Definitiva
06/02/2024 15:50

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:24

Homologada a Desistência do Recurso
06/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0819386-36.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Reqda: Valssilei Alves Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o recorrido Valssilei Alves Feitosa para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 66. Às providências.
21/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:55

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:55

Processo Reativado
15/09/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
18/08/2023 02:12

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0819386-36.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Reqda: Valssilei Alves Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
03/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2023 12:26

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2023 12:53

INCONSISTENTE
11/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 03:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:48

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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