TJMS - 1601044-51.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 13:13
Provimento por decisão monocrática
-
08/05/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 11:26
Provimento por decisão monocrática
-
13/03/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601044-51.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
P.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: C.
R.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A. da S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
F. das N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
F.
B.
N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: L.
R.
R.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: T.
S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: Z. da S.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de A.
F. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de J.
B. de A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerente: E. de P.
A.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Ficam os herdeiros intimados a cadastrarem os dados bancários no site do TJMS, utilizando seu CPF e respectivos números de prectaório como segue: João Ricardo Azevedo Pegolo, Juliana Maura Azevedo Pegolo Carvalho, PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO, Pedro Antonio Pegolo Filho, Zilá Maria Azavedo Pegolo (precatório 1601044-51.2018.8.12.0000/11).
JEAN MAURICE QUEIROZ ALMEIDA (Precat[orio: 1601044-51.2018.8.12.0000/6) e Alípio Marcus Laca de Oliveira, Marita da Penha Laca de Oliveira e Mirella Laca de Oliveira Ferreira (precatório: 1601044-51.2018.8.12.0000/3). -
04/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601044-51.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
P.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: C.
R.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A. da S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
F. das N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
F.
B.
N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: L.
R.
R.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: T.
S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: Z. da S.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de A.
F. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de J.
B. de A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerente: E. de P.
A.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Anote-se a habilitação dos herdeiros de JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, PEDRO ANTONIO PEGOLO e de ALOYSIO FRANCO DE OLIVEIRA, conforme determinado pelo juízo da execução às f. 1534-1539. À Coordenadoria de Cálculos para elaboração dos cálculos, nos termos das sobrepartilhas apresentadas (f. 1521/1526 destes autos; f. 838/340 e f. 857/862 - dos autos de origem) Intimem-se. Às providências. -
24/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 17:29
Provimento por decisão monocrática
-
19/01/2024 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601044-51.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
P.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: C.
R.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A. da S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
F. das N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
F.
B.
N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: L.
R.
R.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: T.
S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: Z. da S.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de A.
F. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de J.
B. de A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerente: E. de P.
A.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA apresentou escritura pública de sobrepartilha extrajudicial do crédito objeto deste precatório, requerendo a habilitação do herdeiro (f. 1519/1526).
Inicialmente, cumpre esclarecer que a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".
Nessa senda, a liberação do crédito está condicionada à habilitação do herdeiro nos autos de execução.
Somente após a habilitação, o crédito poderá ser pago ao herdeiro nos termos das sobrepartilha apresentada.
Sendo assim, o requerimento deverá ser apresentado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.
Intime-se o subscritor da mencionada petição. Às f. 1478 e f. 1501, os credores ESPÓLIO DE PEDRO ANTONIO PEGOLO e ESPÓLIO DE ALOYSIO FRANCO DE OLIVEIRA requereram a dilação de prazo para providenciarem a sobrepartilha e habilitação dos herdeiros.
Defiro os pedidos de f. 1478 e f. 1501 e concedo a dilação de prazo de 90 (noventa) dias.
Noutro vértice, verifica-se que o crédito do credor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA foi liquidado pela ordem cronológica, conforme certidão de f. 1413/1423.
O mencionado beneficiário foi intimado às f. 1439/1440, manifestando anuência à f. 1452. À f. 1446, o ente devedor manifestou concordância com os cálculos.
No mais, estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório ao credor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Intimem-se. Às providências. -
20/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:50
Provimento por decisão monocrática
-
10/10/2023 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 09:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601044-51.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
P.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: C.
R.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A. da S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
F. das N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
F.
B.
N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: L.
R.
R.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: T.
S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: Z. da S.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de A.
F. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de J.
B. de A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerente: E. de P.
A.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Em atenção à petição de p.1503, fica o patrono ciente da certidão disponibilizada na p.1510 desets autos. -
20/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 19:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601044-51.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
P.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: C.
R.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A. da S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
F. das N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
F.
B.
N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: L.
R.
R.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: T.
S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: Z. da S.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de A.
F. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de J.
B. de A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerente: E. de P.
A.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 1488/1495 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601044-51.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
11/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 12:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601044-51.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
P.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: C.
R.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A. da S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
F. das N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
F.
B.
N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: L.
R.
R.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: T.
S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: Z. da S.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de A.
F. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de J.
B. de A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerente: E. de P.
A.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Fica o patrono ciente da disponibilização nos autos das certidões de crédito solicitadas (p.1485 e 1486). -
21/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 20:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601044-51.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
P.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: C.
R.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A.
B.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
A. da S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
F. das N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: J.
F.
B.
N.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: L.
R.
R.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: T.
S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: Z. da S.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de A.
F. de O.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: E. de J.
B. de A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerente: E. de P.
A.
P.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601044-51.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
03/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 14:51
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 14:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 14:40
Realizado Cálculo de Tributos
-
01/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:39
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 07:37
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/01/2023 07:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:13
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/07/2022 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2022 14:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
04/02/2022 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 09:44
Provimento por decisão monocrática
-
25/11/2021 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 16:18
INCONSISTENTE
-
11/11/2021 16:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
11/11/2021 16:04
Conta Atualizada
-
10/11/2021 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2021 15:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/09/2021 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2021 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 14:50
Desentranhado o documento
-
25/08/2021 14:49
Desentranhado o documento
-
25/08/2021 14:49
Desentranhado o documento
-
25/08/2021 14:48
Desentranhado o documento
-
23/08/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 05:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2021 16:05
Provimento por decisão monocrática
-
04/08/2021 19:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2021 19:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 06:55
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2021 16:53
INCONSISTENTE
-
16/07/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:42
INCONSISTENTE
-
16/07/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 16:43
INCONSISTENTE
-
16/07/2021 15:52
INCONSISTENTE
-
16/07/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2021 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 06:20
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/05/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2019 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 18:42
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 15:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 15:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/01/2019 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 18:44
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 18:44
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 18:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 14:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/07/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2018 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2018 13:33
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/07/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2018 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2018 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 18:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 18:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 11:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/06/2018 17:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/06/2018 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 13:08
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 12:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
22/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001274-74.2005.8.12.0014
Anilzira Teixeira Nasorri
Doria &Amp; Atherino Corretora de Mercadoria...
Advogado: Nelson Dias Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 18:42
Processo nº 0001274-74.2005.8.12.0014
Roberto Soligo
Luiz Fernando Nasori
Advogado: Roberto Soligo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2005 15:34
Processo nº 1601352-24.2017.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Welitton Fabiano da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2019 18:13
Processo nº 1601206-07.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Solange Silva de Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2022 17:22
Processo nº 1601202-67.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Joao Ricardo Dauzacker Estigarribia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2022 16:18