14/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0064149-12.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Carmo Toledo Ferraz Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR A 10 ANOS - PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO - 3 ANOS - SÚMULA 150, STF - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1.

O prazo prescricional da execução é o mesmo da ação de conhecimento.

Aplicação da Súmula 150, STF.

Em havendo inércia do exequente na execução por período superior a 05 anos, dar-se-á a prescrição intercorrente. 2.

A mera suspensão do processo de execução, sem que tenha havido sequer a citação do devedor não obsta a fluência do prazo da prescrição intercorrente.

Tendo em vista o prazo de mais de 10 (dez) anos sem que o credor demonstrasse interesse efetivo no prosseguimento da execução (ausente ato citatório, inclusive), a declaração da prescrição é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023 13:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:17

INCONSISTENTE
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0064149-12.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Carmo Toledo Ferraz Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:06

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:06

Distribuído por sorteio
02/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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