STJ - 0827580-95.2019.8.12.0001

14/05/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

24/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

21/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025 12:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

16/12/2024 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/12/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/12/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 22:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2024 21:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 21:20

Determinada a distribuição do feito

09/09/2024 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL