03/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:53

Documento Digitalizado
01/09/2025 08:12

Emissão da Relação
01/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 15:50

Arquivado Provisoriamente
02/06/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:13

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0803915-28.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleira Aparecida Louro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0803915-28.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleira Aparecida Louro - Intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fls. 173.
04/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:45

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:51

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 14:56

Recebidos os autos
19/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:34

Recebidos os autos
30/10/2023 12:34

Recebidos os autos
27/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
02/08/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:55

Recebidos os autos
29/03/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:55

Julgado improcedente o pedido
18/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:58

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:34

Recebidos os autos
17/08/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:33

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:47

Decorrido prazo de parte
12/04/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:49

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 11:19

Recebidos os autos
01/10/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/09/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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