TJMS - 0801603-96.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 07:27
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801603-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Douglas Willian Rodrigues dos Santos Ltda Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA - MEDIDA EXCEPCIONAL - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PRELIMINAR - PLEITO PELA EXTINÇÃO QUE NÃO PROSPERA - DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA (CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS, COMPROVANTE DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR, EXTRATO DEMONSTRANDO QUE HOUVE LIBERAÇÃO DE VALORES E FICHAS GRÁFICAS DAS OPERAÇÕES) - SÚMULA 247 DO STJ - EFICÁCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃOMONITÓRIA- PRELIMINAR AFASTADA - JUROSREMUNERATÓRIOS - TAXA COBRADA PELO BANCO QUE SUPERA A TAXA MÉDIADEMERCADO -AUSÊNCIADEDISCREPÂNCIA SUBSTANCIAL - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA DE JUROS MORATÓRIOS - ADOÇÃO DE LIMITES LEGAIS QUE IMPEDEM O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/12/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801603-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Douglas Willian Rodrigues dos Santos Ltda Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 09:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/08/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 02:31
INCONSISTENTE
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801603-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Douglas Willian Rodrigues dos Santos Ltda Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 15:01
Conclusos para decisão
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01/08/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 15:01
Distribuído por sorteio
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01/08/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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