TJMS - 1414401-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

EDIVANIA SANTIAGO RIOS RAMOS

CPF *60.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:16

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 16:57

    Registro Processual

  • 30/01/2025 16:54

    Processo Reativado

  • 20/01/2025 11:36

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2024 10:13

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 08/11/2024 10:45

    Registro Processual

  • 08/11/2024 10:45

    Certidão Cartorária

  • 22/10/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 21/10/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:23

    Publicação

  • 17/10/2024 09:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2024 09:43

    Decisão

  • 15/10/2024 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 08:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/10/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicação

  • 25/09/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 09:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/09/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicação

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414401-09.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edivania Santiago Rios Ramos V.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 18/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:59

    Publicação

  • 15/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 15:26

    Recurso especial

  • 14/03/2024 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414401-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Edivania Santiago Rios Ramos Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414401-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Edivania Santiago Rios Ramos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/12/2023 16:19

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 15/12/2023 16:12

    Registro Processual

  • 15/12/2023 16:12

    Certidão Cartorária

  • 15/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414401-09.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edivania Santiago Rios Ramos POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 11/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicação

  • 07/12/2023 15:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 15:27

    Decisão

  • 07/12/2023 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicação

  • 10/11/2023 00:01

    Publicação

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414401-09.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edivania Santiago Rios Ramos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2023 16:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2023 16:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414401-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Edivania Santiago Rios Ramos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414401-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Edivania Santiago Rios Ramos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414401-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Edivania Santiago Rios Ramos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.

    Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414401-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Edivania Santiago Rios Ramos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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