TJMS - 1414402-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB: 25678/MS

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR DIAS DA SILVA

CPF *22.***.*00-20

Advogados

EDUARDO DE ASSIS MAIA

OAB: 21050/MS

NELMI LOURENCO GARCIA

OAB: 5970/MS

CPF *12.***.*31-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 17:11

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 11:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2023 01:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414402-91.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Valdemar Dias da Silva Advogado: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Advogado: Nelmi Lourenço Garcia (OAB: 5970/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO DEFINITIVO - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos da súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária sobre a indenização por danos morais incide a partir da data do arbitramento, entendendo-se, como tal, a data da decisão que fixou definitivamente tal valor.

    Assim, havendo alteração da sentença, seja para majorar ou reduzir o valor da indenização por danos morais, a correção monetária incide a partir da data do acórdão.

    Precedentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 29/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/09/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414402-91.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Valdemar Dias da Silva Advogado: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Advogado: Nelmi Lourenço Garcia (OAB: 5970/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/09/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414402-91.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Valdemar Dias da Silva Advogado: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Advogado: Nelmi Lourenço Garcia (OAB: 5970/MS) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414402-91.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Valdemar Dias da Silva Advogado: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Advogado: Nelmi Lourenço Garcia (OAB: 5970/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 18:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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