TJMS - 0829034-76.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ: 09.538.989/0001-66

Advogados

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB: 119528/RJ

RONALDO REDENSCHI

OAB: 94238/RJ

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB: 227866/SP

CPF *20.***.*57-44

VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 15:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

  • 08/12/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 19:45

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 10/08/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 20:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2021 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 20:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:04

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/10/2020 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 20:30

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

  • 02/09/2020 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

  • 02/09/2020 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

  • 02/09/2020 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

  • 02/09/2020 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 01/09/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:35

    Realizado cálculo de custas

  • 01/09/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 15:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/08/2020 08:18

    Realizado cálculo de custas

  • 27/08/2020 08:18

    Realizado cálculo de custas

  • 27/08/2020 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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