05/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 13:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/12/2024 13:23

Baixa Definitiva
06/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:51

Recebidos os autos
31/07/2024 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801460-85.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Elenir Heindrickson Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - OFENSA A SÚMULA 37 - RECLAMAÇÕES CASSANDO AS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADEQUAÇÃO AO TEMA 1.126 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

I.

Adequando o caso concreto ao que restou decidido pelo STF no Tema 1.126, e na reclamação nº 50.140/MS, deve haver retratação do entendimento exarado no acórdão no ponto que determinou a implementação integral da equiparação salarial a partir da entrada em vigor da Lei Estadual 4.834/2016, sem obedecer ao escalonamento previsto na aludida norma, o que determina o improvimento do recurso e a manutenção da sentença de improcedência do pedido inicial.

II.

Recurso conhecido e provido, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

III.

Juízo de retratação exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801460-85.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Elenir Heindrickson Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801460-85.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Elenir Heindrickson Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801460-85.2019.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravada: Elenir Heindrickson Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001) interpostos por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Os autos do feito originário devem retornar à Câmara julgadora para emissão de novo acórdão, tendo em vista o decidido pelo STF, se tal já não tiver ocorrido.

Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001. Às providências.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801460-85.2019.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravada: Elenir Heindrickson Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Assim, traslade-se cópia do ofício encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal às fls. 114/127 para os autos de Apelação Cível e, em seguida, façam referidos autos conclusos ao d. relator do acórdão da e. 1.ª Câmara Cível.

Sem prejuízo, neste sequencial, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual perda do objeto do presente agravo interno.

Após, conclusos.

Intimem-se.
30/09/2022 18:04

Baixa Definitiva
30/09/2022 18:04

Incidente em Processamento - RTS
13/12/2021 10:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2021 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 00:01

Publicação
09/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:55

Publicação
09/11/2021 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2021 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 00:01

Publicação
22/10/2021 00:01

Publicação
21/10/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2021 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2021 14:18

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00