29/11/2023 08:19

Baixa Definitiva
29/11/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:24

Baixa Definitiva
20/11/2023 17:24

INCONSISTENTE
10/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0601319-27.2012.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Recorrido: Alvaro Teodoro Viana Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Anderson Tabox Saiar Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Emilene Tabox Saiar Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Jair de Souza Queiróz Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Maria Floriana Borges Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Neulsa Correa Osório Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Pedro dos Santos Braga Filho Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Rozangila Clemente Gomes Ramos dos Santos Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Ronaldo Clemente Gomes Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Rosangela da Cunha Viana Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Zacarias Gumercindo Dias Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tem 685 do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Brasil Telecom S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:38

Recurso Especial não admitido
22/09/2023 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2023 15:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/09/2023 15:54

Processo Reativado
01/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:53

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0601319-27.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Alvaro Teodoro Viana Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Anderson Tabox Saiar Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Emilene Tabox Saiar Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Jair de Souza Queiróz Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Maria Floriana Borges Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Neulsa Correa Osório Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Pedro dos Santos Braga Filho Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Rozangila Clemente Gomes Ramos dos Santos Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Ronaldo Clemente Gomes Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Rosangela da Cunha Viana Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Zacarias Gumercindo Dias Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL movido pelo BRASIL TELECOM S/A em face da decisão que inadmitiu o REsp por ela interposto (fls. 25/26 do sequencial n. 50000).

Sobreveio decisão de fls. 18/24, na qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo de instrumento em recurso especial determinando a devolução dos autos à origem para que o presente recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia (REsp 1.370.899/SP - Tema 685) Diante disso, este agravo ficou suspenso, conforme decisão de fl. 25.

Com o julgamento do tema, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.

Isso posto, traslade-se cópia das fls. 18/24, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0601319-27.2012/50000, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema 685.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
26/03/2013 12:00

Baixa Definitiva
20/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2013.
11/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2013.
07/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2013 12:00

Recurso Especial não admitido
08/02/2013 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2013.
08/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2012

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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