23/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414897-38.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Embargado: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Interessado: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Thiago Leone R.

Molena (OAB: 248647/SP) Interessado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2025.
16/09/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:38

Processo Dependente Iniciado
16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414897-38.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Thiago Leone R.

Molena (OAB: 248647/SP) Embargado: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2025.
10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/09/2025 09:09

Certidão
09/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:09

Certidão
09/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 22:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 15:20

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:52

Provimento
05/09/2025 13:13

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
04/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
04/09/2025 14:00

Julgado
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:19

Certidão
21/08/2025 14:00

Julgamento Adiado
21/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 15:11

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:11:41 local.
08/08/2025 14:24

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 15:29

Inclusão em Pauta
07/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414897-38.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Thiago Leone R.

Molena (OAB: 248647/SP) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Embargado: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Embargado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414897-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Thiago Leone R.

Molena (OAB: 248647/SP) Agravado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Agravado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO NA DECISÃO AGRAVADA - CONCESSÃO DA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2023-SEJUSP - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEITADA - MÉRITO - COMPLEMENTAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - NECESSIDADE - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE Nº 0043/2023/SEJUSP - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO DA AGRAVANTE ACERCA DA ASSINATURA DO CONTRATO EM QUESTÃO NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE ISONOMIA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I- Os agravados requerem o reconhecimento da ausência de interesse processual da agravante, extinguindo-se o feito sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Entretanto, em análise aos autos, verifica-se que a preliminar arguida se confunde com o mérito da demanda, motivo pelo qual será analisada em conjunto.

II- Não há o que se falar em supressão de instância, eis que no pedido do agravo interno a agravante apenas requer a complementação do que já fora requerido no agravo de instrumento.

III- Conforme demonstrado nos autos, na data de 28 de julho de 2023 houve a assinatura do contrato administrativo entre a SEJUSP/MS e a empresa Starr International Brasil Seguradora S.A (fl. 313- agravo de instrumento), que veio a ser divulgado somente no Diário Oficial do dia 09 de agosto de 2023, ou seja, após a decisão de fls. 268/271 (agravo de instrumento), proferida em 08 de agosto de 2023.

Assim, no momento de interposição do agravo de instrumento, sem possuir ciência acerca da assinatura ou não do contrato, a agravante pugnou pela suspensão do pregão e, em caso de assinatura do contrato, sem publicação no Diário Oficial, fosse interrompida sua execução.

De fato, embora assinado em julho de 2023, a referida notícia somente foi publicada no Diário Oficial do dia 09 de agosto de 2023.

IV- Em análise aos autos, verifica-se que não houve a correta aplicação do princípio da isonomia, o qual prevê que no âmbito da licitação, essa deve estabelecer um procedimento que assegure a todos os licitantes plena igualdade de competição, sem distinções.

V- Agravo interno provido, reformando a decisão e, em complemento à tutela recursal deferida, para determinar a imediata interrupção do contrato de nº 0043/2023/SEJUSP, tendo em vista que apesar da assinatura do contrato em 28/07/2024, pode ser prorrogado por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM O PARECER.
22/11/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 17:07

Recebidos os autos
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414897-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Thiago Leone R.

Molena (OAB: 248647/SP) Agravado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Agravado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
19/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicação
07/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414897-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Starr International Brasil Seguradora S.A Agravado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Agravado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414897-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Starr International Brasil Seguradora S.A Agravado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Agravado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2023 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2023 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
20/08/2023 01:09

Confirmada
20/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:57

Recebidos os autos
19/08/2023 01:57

Confirmada
19/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:20

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 19:20

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2023 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:47

Certidão do Oficial de Justiça
17/08/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 18:47

Certidão do Oficial de Justiça
17/08/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:25

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicação
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414897-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Starr International Brasil Seguradora S.A Agravado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Agravado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Defiro o pleito de fl. 284. À Secretaria para, após conferência acerca do respectivo recolhimento das custas, intimar os agravados conforme requerido pela parte recorrente.

Cumpra-se.
10/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2023 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2023 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 00:01

Publicação
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414897-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Starr International Brasil Seguradora S.A Agravado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Agravado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Nesse passo, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo o efeito suspensivo ativo, antecipando a tutela recursal de urgência, para o fim de determinar a suspensão do Pregão Eletrônico nº 0001/2023-SEJUSP, até o julgamento do presente recurso.

Intimem-se os agravados para, querendo, oferecerem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos.

Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 13:46

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:40

Expedida/Certificada
09/08/2023 00:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2023 00:01

Publicação
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414897-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Companhia Excelsior de Seguros Advogado: Paulo R.

Roque A.

Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Starr International Brasil Seguradora S.A Agravado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Agravado: Pregoeiro da Assessoria de Licitações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2023 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2023 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 18:02

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2023 18:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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