19/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808451-36.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jennifer Auxiliadora Benevides Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:14

Baixa Definitiva
18/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 08:09

Recebidos os autos
18/06/2024 08:08

INCONSISTENTE
07/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:02

INCONSISTENTE
06/05/2024 15:02

Recebidos os autos
24/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:23

Recurso Extraordinário não admitido
29/02/2024 07:57

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808451-36.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jennifer Auxiliadora Benevides Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808451-36.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jennifer Auxiliadora Benevides Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Jennifer Auxiliadora Benevides.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808451-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jennifer Auxiliadora Benevides Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808451-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Jennifer Auxiliadora Benevides Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em contradição.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808451-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Jennifer Auxiliadora Benevides Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808451-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Jennifer Auxiliadora Benevides Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE RÉ - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - LIBERAÇÃO DO VALOR NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - É parte legítima para responder à ação declaratória de inexistência de débito a instituição financeira que realiza a contratação de empréstimo consignado com o consumidor, efetua a negativação de seu nome em cadastro de proteção ao crédito, e não comprova qualquer cessão da dívida.

Preliminar afastada.

II - Não existe prática de qualquer ato ilícito por parte da instituição financeira que possa ensejar sua responsabilidade em indenizar, haja vista que há nos autos elementos suficientes para a conclusão da validade do negócio jurídico.

Ademais, não tendo a parte Autora produzido qualquer prova apta a demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito foram inválidos e fraudulentos, devem ser julgadas procedentes as razões elencadas na apelação e ratificar a existência de relação jurídica entre as partes.

III - Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808451-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Jennifer Auxiliadora Benevides Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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