21/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:41

Recebidos os autos
28/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812525-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Matheus Barbosa de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - FALECIMENTO DO PERITO - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

Não se pode dar por encerrada a fase de produção de prova pericial quando ainda encontram-se pendentes os esclarecimentos requeridos pelas partes em litígio.

Diante do falecimento do perito e com a impossibilidade deste de prestar os devidos esclarecimentos, é de rigor a anulação da sentença para que nova perícia seja realizada.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/08/2023 11:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812525-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Matheus Barbosa de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio
07/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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